Termos e Condições de Serviço

Estes Termos e Condições regulam a contratação e utilização dos serviços prestados pela 357 Tecnologia Ltda. Ao contratar ou utilizar qualquer serviço, o cliente declara estar de acordo com as disposições abaixo.

1. Objeto dos Serviços

   A Digilink atua prioritariamente na prestação de serviços de infraestrutura de TI, com foco em:
   -  Servidores dedicados
   -  Servidores virtuais (VPS)
   -  Soluções associadas de rede, segurança, backup e conectividade

   De forma pontual e acessória, a Digilink poderá hospedar serviços de sites, sistemas web e e-mails, exclusivamente para clientes que já utilizam sua infraestrutura de servidores, não caracterizando este o serviço principal da empresa.

2. Ativação e Cadastro

   A ativação dos serviços ocorre após a assinatura de contrato ou confirmação do pagamento, respeitando os prazos operacionais de cada serviço contratado.
   O cliente é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras e manter um e-mail válido para contato, que será utilizado para comunicações operacionais, técnicas e financeiras.
   O e-mail para tratamento de assuntos relacionados a contratos e financeiro é: financeiro@digilink.com.br

   O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços.

3. Uso Adequado dos Serviços

   Os serviços da Digilink devem ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas. É vedada qualquer atividade que:
   - Viole leis nacionais ou internacionais
   - Infrinja direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
   - Envolva distribuição de malware, phishing, fraudes, SPAM ou exploração de vulnerabilidades
   - Promova conteúdo ilícito, violento, discriminatório ou abusivo
   - Comprometa a segurança, estabilidade ou integridade da infraestrutura da Digilink ou de terceiros
   
   A Digilink poderá suspender ou encerrar serviços que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

4. Uso Aceitável e Segurança dos Servidores

   Os serviços de servidores dedicados e VPS devem ser utilizados de forma responsável, observando boas práticas técnicas e operacionais.

   É expressamente proibido utilizar os servidores para:
   - Ataques de rede (DDoS, brute force, port scanning ou similares)
   - Envio de SPAM ou campanhas não autorizadas
   - Hospedagem ou distribuição de malware
   - Mineração de criptomoedas sem autorização expressa da Digilink
   - Qualquer atividade que cause sobrecarga excessiva de recursos ou impacte outros clientes

   O cliente é integralmente responsável pela segurança lógica de seus servidores, incluindo:
   - Uso de senhas fortes Controle de acessos
   - Atualização e correção de sistemas e aplicações
   - Configurações realizadas no ambiente contratado

   A Digilink não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes de softwares desatualizados, má configuração ou ações realizadas pelo próprio cliente.

   A Digilink poderá monitorar o uso de recursos computacionais e de rede para garantir a estabilidade dos serviços, podendo aplicar limitações, suspensões ou encerramento em caso de uso abusivo ou violação destes Termos.

5. Backups e Dados

   Salvo quando contratado serviço específico de backup gerenciado, o cliente é o único responsável pela realização e guarda de cópias de segurança de seus dados.

   Em caso de encerramento do serviço, os dados poderão ser definitivamente excluídos após prazo operacional, sendo responsabilidade do cliente realizar previamente a extração de quaisquer informações que deseje preservar.

6. Pagamentos, Inadimplência e Reajustes

   Os pagamentos pelos serviços prestados pela Digilink serão realizados conforme as condições, prazos e valores estabelecidos no contrato firmado entre as partes.

   Os pagamentos poderão ser efetuados por boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária, de acordo com o que for definido em contrato ou ajustado por e-mail entre as partes.

   Em caso de atraso no pagamento, a Digilink poderá, após 30 (trinta) dias de inadimplência, realizar o bloqueio dos acessos aos servidores e serviços contratados, permanecendo os serviços suspensos até que o contrato seja devidamente regularizado. A liberação dos acessos ocorrerá somente após a completa quitação dos valores em aberto.

   Reajuste de valores

   Os valores contratados serão reajustados anualmente, a contar da data de início do contrato, da seguinte forma:
   - 5% (cinco por cento) ao ano, ou
   - Índice IGPM/FGV, caso este seja superior a 5%

   Aplicar-se-á sempre o maior índice.

7. Cancelamento e Reembolso

   O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, desde que o faça com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de comunicação formal à Digilink.

   O pedido de cancelamento deverá respeitar as condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes e não exime o cliente do pagamento dos valores devidos até o término do prazo de aviso prévio.

   Não haverá reembolso, total ou parcial, para:
   - Servidores dedicados e VPS
   - Valores pagos antecipadamente
   - Serviços adicionais, taxas de setup ou serviços avulsos

   Contas canceladas ou suspensas por violação destes Termos não fazem jus a qualquer reembolso.

8. Disponibilidade e Manutenção

   A Digilink adota boas práticas para garantir a disponibilidade de sua infraestrutura, podendo realizar manutenções preventivas ou corretivas, programadas ou emergenciais.

   Não geram direito a indenização, reembolso ou compensação ao cliente as interrupções ou falhas decorrentes de:
   - Manutenções programadas ou emergenciais;
   - Falhas de terceiros, incluindo provedores de conectividade ou serviços externos;
   - Ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
   - Falhas prolongadas no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária responsável;
   - Uso inadequado dos serviços pelo cliente, incluindo configurações incorretas;
   - Erros, falhas ou mau funcionamento de softwares, sistemas operacionais, aplicações ou serviços instalados e gerenciados pelo próprio cliente, uma vez que a Digilink fornece exclusivamente a infraestrutura;
   - Problemas nos equipamentos, redes ou conexões utilizados pelo cliente para acesso aos serviços, os quais não se caracterizam como falhas da infraestrutura da Digilink.

   A Digilink não garante a disponibilidade ou funcionamento de softwares, aplicações ou sistemas de terceiros instalados pelo cliente, limitando sua responsabilidade à infraestrutura contratada.

9. Limitação de Responsabilidade

   A Digilink presta serviços de infraestrutura de tecnologia, adotando práticas técnicas adequadas para garantir alta disponibilidade, segurança e continuidade operacional. Ainda assim, o cliente reconhece que não existe, em qualquer parte do mundo, datacenter ou infraestrutura de internet totalmente imune a falhas.

   A operação de serviços online depende de múltiplos fatores externos à Digilink, incluindo redes de telecomunicações, operadoras de trânsito IP, pontos de troca de tráfego nacionais e internacionais, fornecedores de energia, rotas de comunicação e sistemas de terceiros. A internet no Brasil e no mundo funciona de forma interconectada e distribuída, não estando integralmente sob a gestão ou controle da Digilink.

   Dessa forma, o cliente declara estar ciente de que falhas eventuais, degradações de desempenho ou indisponibilidades temporárias podem ocorrer, especialmente quando decorrentes de terceiros, eventos externos, manutenções, ataques cibernéticos, falhas de energia ou problemas de conectividade fora do ambiente direto da Digilink.

   A Digilink não se responsabiliza por:
   - Lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos;
   - Interrupções causadas por terceiros, operadoras, concessionárias ou infraestrutura externa;
   - Falhas decorrentes de aplicações, sistemas, integrações ou decisões operacionais do cliente.

   Ao contratar os serviços, o cliente reconhece que a manutenção de operações críticas deve considerar estratégias próprias de contingência, redundância e continuidade, compatíveis com a natureza distribuída da internet.

10. Alterações desta Política

    A comunicação oficial entre as partes será realizada por correio eletrônico e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, incluindo WhatsApp, especialmente para fins de suporte técnico, orientações operacionais e comunicações do dia a dia.

    As comunicações enviadas para os endereços de e-mail e números de telefone informados pelo cliente em seu cadastro ou acordados entre as partes serão consideradas válidas, recebidas e eficazes para todos os fins, sendo responsabilidade do cliente manter seus dados de contato sempre atualizados.

    Comunicações de natureza contratual, financeira ou administrativa poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp ou outros meios eletrônicos acordados, conforme a necessidade operacional.

11. Cumprimento Legal e Proteção de Dados

    A Digilink adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados de seus clientes, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), preservando a confidencialidade, integridade e segurança das informações sob sua custódia.

    A Digilink não compartilha dados de clientes com terceiros de forma indiscriminada. Entretanto, o cliente declara estar ciente de que, mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, a Digilink poderá fornecer informações e dados relacionados aos serviços contratados, estritamente nos limites exigidos pela legislação vigente.

    Nessas hipóteses, a Digilink atuará de forma responsável, fornecendo apenas as informações legalmente requeridas, sem assumir responsabilidade por eventuais consequências decorrentes do cumprimento dessas determinações legais.

12. Alterações dos Termos

    A Digilink se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso dos serviços após alterações implica aceitação integral das novas condições.

13. Legislação e Foro

    Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou da prestação dos serviços.